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Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador envia um pedido de informação, onde serão recolhidos apenas o nome, correio eletrónico e contacto telefónico.
O Utilizador, ao preencher o formulário, com submissão dos dados pessoais referidos no ponto anterior, receberá uma confirmação de mensagem enviada.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados para efeitos de envio de Newsletter e/ou resposta a pedido de informação e/ou orçamentos. Os dados pessoais serão conservados enquanto o Utilizador permitir, sendo que basta uma comunicação expressa, para que os mesmos sejam eliminados. No âmbito do tratamento dos dados do Utilizador, a Prof. Dra. Mariana Couto recorre, ou poderá recorrer, a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Prof. Dra. Mariana Couto, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os dados do Utilizador a outras entidades sem que a Prof. Dra. Mariana Couto tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Prof. Dra. Mariana Couto.
A Prof. Dra. Mariana Couto assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Prof. Dra. Mariana Couto ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Prof. Dra. Mariana Couto compromete-se a assegurar que os dados do Utilizador por si tratados são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Os tratamentos de dados efetuados pela Prof. Dra. Mariana Couto são lícitos quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados Pessoais, para uma ou mais finalidades específicas, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Prof. Dra. Mariana Couto esteja sujeita e para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Prof. Dra. Mariana Couto ou por terceiros.
A Prof. Dra. Mariana Couto compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos dados do Utilizador for realizado pela Prof. Dra. Mariana Couto com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Prof. Dra. Mariana Couto com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
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Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Prof. Dra. Mariana Couto compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Prof. Dra. Mariana Couto poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a Prof. Dra. Mariana Couto compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
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